Os indesejáveis efeitos que a cruel sociedade capitalista cria — os lixões a ceu aberto

Os estudos urbanos, econômicos e regionais estão apontando para uma série de novos aspectos que se apresentam no espaço em função da reestruturação do capital.Diante do cenário em transformação, recorre-se ao conceito de metropolização do espaço, que carrega consigo a ideia da expansão espacial do fenômeno urbano ao mesmo tempo que delimita o tipo de urbanização, intensiva e concentradora de técnicas e recursos. Em linhas gerais, a metropolização constitui-se num processo socioespacial que metamorfoseia o território e imprime características metropolitanas ao espaço.

A lógica da produção e de descarte de resíduos sólidos é expressão das mais perversas e paradoxais da desigual distribuição de poder no capitalismo. Estigmatiza com a ideia de “atraso”, de “indesejáveis”, indivíduos e lugares “descartáveis”, que recebem os resíduos e os riscos a eles associados que a sociedade de consumo produz.

A lógica da produção e de descarte de resíduos sólidos é expressão das mais perversas e paradoxais da desigual distribuição de poder no capitalismo. Estigmatiza com a ideia de “atraso”, de “indesejáveis”, indivíduos e lugares “descartáveis”, que recebem os resíduos e os riscos a eles associados que a sociedade de consumo produz

“A prática de se alocarem instalações de esgoto e lixo em áreas habitadas por trabalhadores pobres, desprovidos e pertencentes a populações negras e de minorias étnicas não é recente, tendo sido observada desde a Antiguidade, como assinala Acserald (2002 , p. 52). Os rejeitados, os deportados, os clandestinos, os “semdocumentos” são denominados, por Mbembe (2018 , p. 306),“os intrusos” e a “escória da humanidade” – vítimas de históricas “exclusões pós-abissais”, nos termos de Boaventura Santos, situados para além da “linha do humano

No decorrer dos séculos, Mbembe assinala que” a raça funcionou como categoria originária, material e fantasmática, que esteve “na origem de inúmeras catástrofes, tendo sido a causa de devastações psíquicas assombrosas e de incalculáveis crimes e massacres” (2018, p. 13). O que se experimenta hoje no mundo pós-colonial é o ocaso europeu e o que chama de um “imperialismo da desorganização”, que fabrica desastres e dissemina por toda parte as condições de exceção, fazendo prosperar em muitos países um “racismo sem raças”, responsável por exercer com mais desenvoltura a discriminação. A raça não deixou de ser um marcador determinante da diferença e da desigualdade, mas o racismo serviu de pretexto para discriminações de toda ordem, difusas, reiteradas e violentas, que investem contra os corpos negros, contra os corpos pobres das periferias. Por essa razão é que antevê um devir-negro do mundo


Essa é a cena e drama cotidiano entre os moradores afavelados de Marituba, onde viver no meio do lixo e de seu odor insuportável é um modo a mais de morrer lentamente, de submeter-se ao necropoder. Os depoimentos a seguir falam por si sós a esse respeito.

O fedor está com essa faixa de dois anos, mas em novembro do ano passado eu comecei com falta de ar e uma canseira e em dezembro vieram muito fortes as dores, dor no peito. Quando o odor está muito forte eu ia pra frente do ventilador, mas aquilo vai sufocando, vai sufocando... quando passa o fedor forte aquilo melhora . (Moradora 2. Entrevista concedida em 28/3/2018)

Muita gente apresentou problema de úlcera que não tinha. No momento em que eu fiquei mais em casa, eu também comecei a sentir. Boca áspera, lábios secos, língua travosa. Como sempre estivesse comendo uma fruta verde [...] A gente dorme, acorda, no café da manhã, não tem hora... ninguém convida mais nin guém (pra vir em casa) porque é insuportável. (Moradora 1. Entrevista concedida em 28/3/2018, já citada)

Trata-se de um racismo biológico-racial, que se infiltra e se recria permanentemente no corpo social. Conforme a visão foucaultiana, essa fratura binária, que se expressa naquilo que percebemos como polaridade, “não é o enfrentamento de duas raças exteriores uma à outra; é o desdobramento de uma única e mesma raça em uma superraça e uma subraça [...] Em resumo, o avesso e a parte de baixo da raça que aparece nela” (ibid., p. 72).


Racismo de estado e necropolítica: viver e morrer no lixo



Para Foucault, há um discurso de guerra perpétua que atravessa a história do mundo ocidental. “Vê-se a ideia segundo a qual a guerra constitui a trama ininterrupta da história [...] a guerra que se desenrola assim sob a guerra e sob a paz, a guerra que solapa a nossa sociedade e a divide de modo binário é, no fundo, a guerra das raças” (ibid., p. 70). O autor reconhece, a partir dessa constatação, que a raça é uma espécie de “entroncamento essencial” para analisar as dinâmicas do poder na sociedade e que o corpo social, no fundo, é articulado a partir de duas raças.O Lixão de Marituba aqui analisado, situado no município com piores índices de desenvolvimento humano (IDH) da Região Metropolitana de Belém, onde a vulnerabilidade social em todas suas dimensões – não como exceção – se agudiza quando cruzada com a variável “cor” de seus habitantes, constitui caso exemplar a ilustrar uma segregação com marcas neocoloniais que se reflete numa injusta ordem ambiental, com a permanente exposição da saúde da população de seu entorno a toda sorte de riscos, contaminações e a um desconforto reiterado a cada dia. Neste último, há que se considerar a dimensão subjetiva do mal-estar, do sentir-se parte do lixo, do péssimo odor que impregna tudo e todos ao redor. Como atestam, de maneira contundente, narrativas de moradores no entorno do Lixão:

Eu me senti invadida. Parecia que tiraram uma parte da gente, tiraram o que era nosso, entraram e arrebataram. Disseram vai ser aqui e pronto. Não pediram permissão, não teve votação e agora pra tirar tem que passar por cima de muita coisa. E não tiram, não querem nos escutar . (Moradora 1. Entrevista concedida em 28/3/2018) 20

O Lixão começou a ser construído há cinco, seis anos atrás. Perto de onde morei [...] minha infância foi dentro dela, área de reserva, nativa, muito bonita. Depois desmataram, transformaram num “curvão”, a área que hoje é o lixão, e virou um buraco de cinco metros de profundidade, gigantesco buraco, depois foram colocando lixo, lixo e hoje já temos cinquenta metros de altura só de lixo. Vimos todo esse processo acontecer. (Morador 1. Entrevista concedida em 28/3/2018)

Mudou tudo. Fez afastar o movimento, aqui no centro a cidade parece um cemitério. [...] O fedor vem bater aqui na praça, às vezes ele atravessa a cidade. (Trabalhador autônomo, vendedor de lanches. Entrevista concedida em 28/3/2018)


Chorume“


Não queremos adequação. O que nós queremos é que o lixão seja encerrado e seja levado adequadamente para outro lugar, como não aconteceu aqui ” explica uma integrante do movimento, representante de uma comunidade quilombola ancestral afetada. O Quilombo do Abacatal, com mais de 300 anos de existência, é formado por cerca de 120 famílias, que vivem basicamente da agricultura familiar e dependem do rio Uriboquinha, que o atravessa, para manter o seu modo de vida. Um dos cursos d’água que vem sendo seriamente afetados pelo vazamento do chorume.

O movimento Fora Lixão de Marituba 11 acabou, nesse sentido, por tecer, ao longo dos anos, uma rede de resistência formada por uma pluralidade de sujeitos envolvidos no combate aos danos socioambientais que a todos afetavam – trabalhadores e comerciantes locais, ativistas de causas ambientais, estudantes, pesquisadores e especialmente os moradores das proximidades do aterro. Em torno de uma causa coletiva, para que o município deixe de ser o destino do lixo da região metropolitana, a luta tem sido travada em diversos âmbitos: presencial, nos atos de rua, nas paralisações de trânsito, na participação em eventos, na pressão pela realização de audiências públicas; e não presencial, pelo uso intenso das redes sociais do movimento. Destaque-se a importância de um judiciário mais sensível às bandeiras ambientais e à defesa dos direitos humanos do movimento para a manutenção articulada da luta coletiva.

A ideia era conscientizar e integrar todas as pessoas afetadas e interessadas na luta, primeiramente pela não implantação do aterro e depois, quando voz vencida, pela retirada do empreendimento do município. lNão queremos adequação. O que nós queremos é que o lixão seja encerrado e seja levado adequadamente para outro lugar, como não aconteceu aqui ” explica uma integrante do movimento, representante de uma comunidade quilombola ancestral afetada. O Quilombo do Abacatal, com mais de 300 anos de existência, é formado por cerca de 120 famílias, que vivem basicamente da agricultura familiar e dependem do rio Uriboquinha, que o atravessa, para manter o seu modo de vida. Um dos cursos d’água que vem sendo seriamente afetados pelo vazamento do chorume.

Também em 2017, com o aterro operando há cerca de dois anos, a prefeitura de Marituba, pressionada pelos movimentos sociais e ambientais, havia decretado “situação de emergência” no município (decreto n. 508/2017), 9 em função dos danos sociais, ambientais e econômicos causados pelo aterro, entre os quais o documento destacava:

  • o acúmulo de chorume, 10 além da capacidade do sistema de drenagem do aterro, “sem qualquer tratamento”, carreado para a microbacia hidrográfica do município;

  • a ameaça ambiental, pelo chorume carreado para dentro da unidade de conservação de proteção integral Refúgio de Vida Silvestre Metrópole da Amazônia (Revis), rica em espécies endêmicas e considerada a segunda maior reserva florestal em área urbana do país;

  • o “forte odor”, sentido em vários bairros do município, oriundo das células de resíduos sólidos recobertas fora das normas técnicas;

  • o aumento “gigantesco” de atendimento nas unidades de saúde, aumento de demandas de medicamentos;

  • “grandes prejuízos econômicos” gerados pelo fechamento dos comércios, balneários (como são chamados na região locais de banho à beira de igarapés) e restaurantes nas proximidades do aterro;

  • uma comunidade tradicional secular – a comunidade Quilombola do Abacatal – afetada diretamente tanto pelo forte odor como pelo chorume carreado para os cursos de água que abastecem e fornecem alimento aos seus moradores.

Durante todo o tempo, a empresa Guamá Tratamento de Resíduos negou a existência de irregularidades (Portal G1 – Pará, 2017b). Não obstante, na fala do pesquisador do Instituto Evandro Chagas, responsável pelo estudo técnico sobre a exposição de nove comunidades à contaminação por metais nos arredores do aterro sanitário, chamado Lixão de Marituba, chama a atenção a força probatória da contaminação.

Encontramos várias anomalias. Entre os mais nocivos: mercúrio, chumbo e manganês. Encontramos cobalto, elemento muito difícil de encontrar na água. Geralmente está associado a materiais condutores, como baterias e placas. Também identificamos cobalto na poeira (na parte mais externa, onde brincam as crianças) [...] no solo, destaco a presença de cobre em um nível muito alto (numa das comunidades mais próximas ao Lixão). O cobre está muito associado ao lixo. E esse é o maior indicador de que tem um problema com resíduos . (Pesquisador do IEC, Marcelo Lima, no Portal ORM, O Liberal, 5 fev 2019)

O resultado, segundo o pesquisador, ainda não é conclusivo. Uma segunda etapa de verificação seria necessária para determinar a responsabilidade e a dimensão dos danos à saúde das pessoas e ao ambiente no entorno do aterro. Para isso, seriam necessários “recursos e nova solicitação da Semas”. Até o momento, não há monitoramento regular e não há informação sobre a continuidade dos testes.

Nesse episódio, chamaram a atenção também o silêncio da grande imprensa e a ausência de repercussão sobre o resultado alarmante do estudo do Evandro Chagas. Situação similar já havia se revelado no episódio escandaloso da operação Gramacho. Com mandados de prisão cumpridos em vários Estados e a responsabilização de altos executivos de um grande grupo econômico nacional, a cobertura midiática do fato foi por fim acanhada, restringindo-se aos veículos locais e regionais.

Trata-se de um aterro privado, instalado com autorização do Estado à revelia da população e de forma irregular no município metropolitano com mais ocupações subnormais (áreas favelizadas) do País (Nadali, Krause e Lima Neto, 2014), próximo a moradias, rios e igarapés, vizinho de uma reserva ambiental e de uma comunidade quilombola secular. Cena contemporânea de uma invisível e complexa Amazônia urbana, que reflete a lógica das relações de poder do sistema capitalista moderno-colonial ( Wallerstein, 1999 ), do qual são pilares de reprodução ampliada a classificação racializada dos sujeitos e a ideia antropocêntrica de dominação da natureza ( Porto-Gonçalves, 2012 , p. 19; Quijano, 2004).

o autor, não é possível “separar os problemas ambientais da forma como se distribui Desde os anos 1970, aprofundam-se uma encruzilhada ético-existencial e seus impactos socioambientais, com a crescente subordinação da sociedade contemporânea a um modelo de desenvolvimento desigual, de necessidades determinadas pelo mercado, consumo e descarte exacerbados e a produção generalizada do desperdício. 1 A produção e o descarte de resíduos sólidos 2 revelam-se, nesse cenário, como uma das expressões mais perversas da desigual distribuição de poder no capitalismo. Os ricos não só produzem mais resíduos como os empurram para as zonas mais pobres, onde vivem as populações historicamente mais vulneráveis e marginalizadas, naquilo que Acselrad (2002, p. 51) identifica como uma

“injusta ordem ambiental”. Afinal, como diz desigualmente o poder sobre os recursos políticos, materiais e simbólicos”.

Não surpreende, portanto, que metade do lixo global, cerca de 1,3 bilhão de toneladas anuais, seja produzida pelos países membros da OCDE, 3 que respondem, por sua vez, por pouco mais de 20% da população mundial ( World Bank, 2012 ), responsável pelo consumo de 60% de toda a matéria-prima do planeta. Na outra ponta da geração de resíduos sólidos urbanos 4 (RSU), estão os países do Oriente Médio (6%), Sul da Ásia (5%) e África Subsariana (5%), seguidos pelos da América Latina (12%), justamente onde se concentram os 50 maiores lixões a céu aberto do mundo, destino final do descarte irregular e altamente poluente ( Unep, 2015

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NOTAS

1() A noção de obsolescência programada embala a lógica atual do sistema capitalista que se autorreproduz no descarte cada vez mais antecipado de mercadorias que velozmente perdem o sentido de utilidade (Mèzsarós, 2002, apud Zanetti, Mourão Sá e Almeida, 2009).

2() Resíduo sólido é todo “material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água ( Brasil, 2010 , cap. 2, item XVI).

3() 36 países são membros da OCDE – Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, criada após a Segunda Grande Guerra. Nas últimas décadas, desde 1980, esses países, com elevado PIB per capita , aumentaram em 35% o índice per capita de geração de lixo ( World Bank, 2012 ).

4() Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) – resíduos domiciliares e de limpeza urbana (varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana) ( Brasil, 2012 ).

5() RMB: Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Isabel do Pará, Santa Bárbara do Pará (e mais recente, anexado em 2011, o município de Castanhal).

6() O Instituto Evandro Chagas (IEC), órgão vinculado ao Ministério da Saúde (MS), é considerado referência mundial como centro de excelência em pesquisas científica e investigação.

7() Secretaria da Vara Criminal de Marituba ( Jusbrasil, 2017 ).

8() Ver site < http://www.solvi.com/ > e publicação corporativa do grupo

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10() Resíduo líquido poluente e de odor nauseante, formado a partir da decomposição de matéria orgânica presente no lixo (Wikipédia).

1 95CsMy96BsyhqAJGrlGdwXQr8.

12() População estimada pelo IBGE 2018 e PIB per capita , disponível em: Fórum Nacional de Entidades Metropolitanas – FNEM (2017 e 2018).

13() Como efeito dos vários projetos de ocupação da Amazônia, a região registrou as maiores taxas de crescimento urbano no País, com uma população que aumentou de 35% em 1970 para 72% em 2007 ( Becker, 2013) .

14() O setor terciário da economia, de serviços, responde por 83% do PIB da Região Metropolitana de Belém, sendo mais acentuado, ainda, na capital, 85% do PIB de Belém, seguido por Marituba, 80% do PIB municipal, 79% de Ananindeua e 78% do PIB de Castanhal.

15() Segundo definição utilizada pelo IBGE (2010) , aglomerações subnormais (AS) são identificadas a partir de um conjunto constituído de, no mínimo, 51 unidades habitacionais (barracos, casas, etc.) carentes, em sua maioria, de serviços públicos essenciais e estando dispostas, em geral, de forma desordenada e densa.

16() O Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) considera 16 indicadores reunidos em três dimensões – infraestrutura urbana, capital humano, trabalho e renda –, a partir da desagregação dos dados do Censo e da Pesquisa por Amostragem de domicílios (PNAD), realizados pelo IBGE. O índice é resultado da média aritmética dos subíndices e varia de 0 a 1, de uma vulnerabilidade social muito baixa (0 a 0,2), baixa (0,2 a 0,3), média (0,3 a 0,4), alta (0,4 a 0,5) e muito alta (0,5 a 1). Ver: http://ivs.ipea.gov.br .

17() O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) adapta, aos municípios, a metodologia desenvolvida para mensurar o desenvolvimento humano de países. Trata-se de uma medida composta de indicadores de três dimensões do desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda. O índice varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano (Atlas do Desenvolvimento Humano, s/d).

18() Ver matéria Portal UFPA (2017) .

19() Entrevista concedida em 28/3/2018, após Audiência Pública da Câmara Federal, realizada no Salão Paroquial Menino Jesus, em Marituba, por iniciativa do deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL).

20() Ao citarmos a fala dos moradores da área do entorno do Lixão de Marituba, faremos uso de uma ordem sequencial que os identifica, distinguindo apenas o gênero dos entrevistados.

21() Quer assuma a fisionomia do monarca ou a forma do Estado, para Foucault (1999) a soberania apoia-se na unidade do poder. “A multiplicidade dos poderes só pode ser estabelecida e só pode funcionar a partir da unidade do poder, fundamentada pela teoria da soberania” (p. 51). Segundo ele, a soberania é o ciclo do sujeito para o sujeito e não se funda exatamente na lei, e sim em uma legitimidade fundamental, que transcende a lei e é mais fundamental do que todas as leis.

22() Tradução nossa do original: “[...] Para reflejar las formas contemporáneas de sumisión de la vida al poder de la muerte” ( Mbembe, 2016, p , p. 75).

23() Última obra de Franz Fanon (Fanon, 1961), trata dos efeitos devastadores da colonização sobre os povos do Sul global, também sobre o contexto das lutas pela Independência e libertação da Argélia.




Palavras-Chave: Lixão de Marituba; Amazônia urbana; colonialidades; necropoder; ecologia política

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