Advogado especialista em inventário surpreende herdeiros com questões incomuns e preventivas

Atualizado: Jul 25




Conewsnity - Em alguma fase da vida muitas pessoas se tornarão herdeiras, se deparando com a necessidade de resolver o inventário para que possam legalmente tomar posse, usufruir ou vender um bem.


Existe um certo senso comum sobre o que é o inventário. Até mesmo em relação aos impostos, muitas pessoas têm pelo menos a noção de que existe tributos sobre a herança.


Entretanto poucas pessoas conhecem os riscos de não resolver um inventário, seja pelo preconceito contra o herdeiro que tem pressa de iniciar o procedimento logo após o falecimento de um familiar ou ainda pela falta de publicidade sobre a legislação que por um lado penaliza os herdeiros e por outro lhes concede prazos curtos para inciar o inventário isentos de punições, mesmo diante da fragilidade que o herdeiro pode se encontrar após uma perda familiar.


O advogado Breno Watzeck, sócio do escritório Watzeck Advogados e especialista em inventários, assumiu a responsabilidade de evitar prejuízos dos herdeiros ao publicar dezenas de artigos em seu site informando gratuitamente sobre o tema.


O especialista procura educar a sociedade e seus clientes para evitar críticas contra os herdeiros que conseguem forças para decidir pelo início rápido do inventário dentro prazo legal ou pelo menos o mais rápido possível. Também alerta sobre as repercussões negativas sofridas pelos herdeiros quando demoram ou cometem práticas juridicamente não recomendadas neste tipo de processo.


Com exclusividade para o Conewsnity nesta entrevista o advogado Breno Watzeck trouxe para nossos leitores suas lições mais valiosas até então pouco esclarecidas no meio jurídico, mesmo com tantas possibilidades de prejuízos para os herdeiros.








Para que serve o inventário?


Inventário é o procedimento jurídico que permite a transmissão dos bens deixados pelo falecido aos seus herdeiros. Os bens, direitos e dívidas serão levantados, avaliados e conferidos para que seja transmitido aos herdeiros beneficiários.



Qual o prejuízo do herdeiro que não inicia o inventário?


Conforme a lei prevê, o herdeiro pode ser multado ou até mesmo perder a herança se a mesma for considerada "herança jacente".



Em seu site o sr. tenta derrubar o preconceito contra os herdeiros mais apressados. Quando essas críticas acontecem?


Muitos conhecidos ou familiares criticam quando algum herdeiro procura um advogado logo após o falecimento de alguém. Há uma ideia errada de que essas pessoas não estão comovidas com a perda ou não tiveram apreço pelo falecido e que só estão interessadas na herança.


Seja como for, a própria lei empurra o herdeiro para iniciar o inventário antes do curto prazo de 60 dias, independentemente se as partes ainda estão abaladas ou não.


A lei sobre heranças, pelo menos nesse sentido, faz as pessoas seguirem a vida. Procuro orientar os herdeiros que uma das formas de honrar a vida do falecido é não desperdiçando seu árduo trabalho para acumular a herança, usando-a com sabedoria e rendendo mais frutos, ao contrário de lapidar a herança pagando multas ao governo ou até colocando todo o patrimônio em risco.


Vivemos num país emergente onde muitas pessoas conquistaram um patrimônio inédito na família. Nesse contexto, o esforço de uma vida muitas vezes é dedicado pelo falecido para que seus herdeiros tenham mais oportunidades e conforto do que ele próprio usufruiu. Com seu falecimento é hora de concluir essa última vontade, tomando posse da herança da forma correta, se possível com os herdeiros em consenso, de forma rápida, evitando despesas desnecessárias, multas e deterioração.


É por isso que divulgamos essas orientações em nosso site, nas consultas e oferecemos o serviço de mediação de conflitos, para ajudar os herdeiros a resolver o inventário de forma amigável e retomarem rapidamente suas relações familiares.


"Fazer o inventário logo após o falecimento não é ganância, é prevenção!", afirma Breno Watzeck.

Os familiares precisam conhecer a inflexibilidade legal para se motivarem a iniciar o inventário o mais rápido possível. Me esforço para que a sociedade saiba que fazer o inventário logo após o falecimento não é ganância, é prevenção. O herdeiro que inicia o inventário rapidamente deve ser aprovado, pois normalmente é ele quem se tornará o inventariante que é a figura central no processo de inventário representando todos os herdeiros, assumindo essa tarefa extra enquanto supera o luto junto com todos os outros herdeiros e no final do processo todos se beneficiarão com sua atitude enérgica.



Como o Coronavírus tem afetado os herdeiros?


A Covid-19 está antecipando mortes e as mortes estão custando tributos precoces. É um dano duplo. Sem falar em todos os percalços como queda na renda, isolamento, as rotinas do "novo normal" para prevenir a contaminação, hospitalizações e principalmente aumento de mortes que gera mais herdeiros embaraçados num ciclo vicioso de dificuldades. Por fim existe a obrigação de resolver o inventário com as mesmas regras dos tempos normais, como se não vivêssemos o caos atual.



A pandemia demandou adaptação dos governos e legislações em todas as esferas. Já existe alguma flexibilização da lei para os herdeiros, mesmo com tantos falecimentos em relação ao Coronavírus?


Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 1179/2020 que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19).


O texto inicial, ainda em tramitação, propõe apenas flexibilidade nos prazos.


Como o ITCMD é de competência dos Estados, resta saber quais os Estados irão incorporar a lei Federal flexibilizando ou não a multa sobre o ITCMD.


No Estado de São Paulo não há nenhum projeto em tramitação que facilite os trâmites de inventários ou socorra os herdeiros.



Durante a pandemia, quais as mudanças na lei seriam minimamente necessárias para socorrer os herdeiros?


Até a Receita Federal prorrogou o prazo para fazer o Imposto de Renda. No inventário, flexibilizar o prazo é apenas uma das necessidades, pois como seria possível emitir certidões, documentos, pagar impostos e realizar as ações necessárias durante o isolamento social? Para quaisquer motivos de falecimento durante a quarentena deveria haver dilatação do prazo de 60 dias para iniciar o inventário sem multa.


É preciso reduzir a burocracia por meio de procedimentos à distância principalmente por aplicativos para celular, como foi feito para emitir RG ou CNH.


Para aliviar o dano duplo dos herdeiros de falecidos da COVID-19 a cobrança do ITCMD poderia ser isenta, prorrogada, reduzida ou parcelada. Talvez faria jus ao aspecto calamitoso que requer de todos adaptações, abdicações e auxílio, inclusive do Estado.


O imposto sobre herança (ITCMD) tem um percentual expresso e ainda tributa o mesmo bem a cada geração. O governo deveria facilitar a vida do contribuinte para facilitar a própria receita, já que a arrecadação é uma das soluções principais para incentivar a economia e socorrer a população. Como sempre o próprio governo dificulta a solução que precisa.

São discussões que devem ser iniciadas por juristas, pela mídia, pelos cidadãos e nos plenários contando com especialistas de diversas áreas e membros da sociedade civil para avaliar o impacto na arrecadação, mas sempre priorizando a necessidade de amenizar os acometidos diretos, ou seja, os herdeiros.


Fato é que até o presente momento, para inventários e herdeiros, não existe nenhum socorro legal vigente. Ainda nada mudou, tudo está como antes da pandemia.



Qual a sua opinião sobre a legislação de inventários?

Por um lado a lei é necessária, caso contrário ninguém resolveria o inventário se não houvesse necessidade ou prazos, gerando muitos bens sem proprietários e diversos problemas jurídico-sociais, como fraude à credores, irrastreabilidade de bens, etc.


Minha opinião é que o prazo mínimo, independentemente da pandemia, deveria passar de 60 para 90 dias sem multa, pois diversos herdeiros nos consultam para resolver o inventário com o prazo mínimo expirado, pois sequer tiveram estrutura psicológica para pensar na herança nesse curto prazo ou não tinham conhecimento das sanções legais.


Não existe nenhum trâmite para notificar o herdeiro sobre a existência da multa em decorrência do prazo para iniciar o inventário. Muitas pessoas simplesmente não conhecem a lei.

Não é como uma notificação de uma multa de trânsito ou multa por atraso de um imposto que o cidadão sabe que tem que pagar no vencimento conforme consta na guia de pagamento. Ou o herdeiro conhece a multa do inventário ou não conhece. Nenhum órgão oficial avisa o herdeiro sobre isso, nem quando a família recebe o atestado de óbito. Por isso nosso escritório assumiu a função social de comunicar o máximo de pessoas para iniciar o inventário dentro do prazo vigente.



O projeto de lei PL 250/20 tramita na ALESP desde 17/04/2020 para aumentar o ITCMD no Estado de São Paulo. Qual sua opinião?


Torço para que os legisladores não aprovem o aumento. Ninguém aguenta mais impostos.


Além deste, há outros projetos de lei tramitando na ALESP que propõem mudanças no ITCMD, ao exemplo, do PL-1315/19.


Em todo o caso, por se tratarem de aumento de tributos somente terão efeitos no ano seguinte e após 90 (noventa) dias da publicação da lei conforme previsto no artigo 150, III, alíneas b e c, da Constituição Federal.



Por que o sr. se preocupa tanto com prazos para iniciar o inventário?


A lei define o seguinte:


Quando alguém falece os herdeiros têm prazo de 60 dias para iniciar o inventário. Se exceder o prazo o herdeiro será multado em 10% sobre o valor calculado do ITCMD. Se o prazo ultrapassar 180 dias a multa aumenta para 20% sobre o valor calculado do ITCMD.



O sr. disse que um herdeiro pode perder a herança? Como isso é possível?


Se a herança for considerada jacente, ou seja, sem herdeiros formalizados, conhecidos ou legítimos a Prefeitura deve tomar posse da herança. É uma forma de dividir esses bens para toda a sociedade em vez de beneficiar apenas um privilegiado. Nesse caso a herança é leiloada e o valor é depositado nos cofres públicos ou se for possível é utilizada para alguma finalidade social, como creches, hospitais, escolas, etc.


Quando um herdeiro não faz o inventário a herança pode ser considerada jacente. Tudo ocorre através de um processo jurídico para dar tempo e oportunidade para um herdeiro desavisado poder se manifestar e proteger sua herança não formalizada. Mas parte desse processo pode ser por divulgação no Diário Oficial se o herdeiro não for encontrado para ser citado. Aí que está a possibilidade do herdeiro perder a herança e nem ficar sabendo, principalmente naqueles casos em que o bem não é ocupado pelo herdeiro. Quando ele descobre, já perdeu.


O inventário concluído é a única proteção definitiva. Se houver imóveis é altamente recomendável que o herdeiro registre seu nome na matrícula do imóvel colocando fim à possibilidade da sua herança ser considerada jacente.



Então todo herdeiro é obrigado a fazer o inventário?


Sim, se o herdeiro quiser evitar multas e evitar perder a herança deve obrigatoriamente fazer o inventário judicial ou extrajudicial. Não há outro procedimento legal que livre o herdeiro desses riscos a não ser o inventário.



É incrível que isso aconteça. Com qual frequência esses problemas afetam os herdeiros?


Quanto à multa sempre acontece. É muito comum. Depois de decorrido o prazo não há como negociar. Só resta ao herdeiro pagar.


Quanto à perda do imóvel para a Prefeitura é algo mais raro, mas totalmente possível. Já atendi clientes procurando defesa, pois estavam sendo despejados. Uma pessoa assinou a citação e não entregou para o proprietário constituir um advogado e processo correu em revelia. Esse processo ainda está em tramitação, estamos defendendo os herdeiros.


Mas esses não são os únicos problemas.



Além da legislação, o que mais pode prejudicar o herdeiro?


O próprio mercado incentiva, regula e exige que o inventário seja resolvido.


Enquanto o inventário não for iniciado e o inventariante constituído, bancos impedem que o herdeiro movimente contas bancárias dos falecidos, imobiliárias suspendem o repasse de aluguel, escrituras de venda e compra não podem ser assinadas.


Muitos herdeiros perdem boas oportunidades de negócios por deixar o inventário para depois.

Pode até haver desvalorização de um bem se o inventário não tiver sido resolvido. Por exemplo, um imóvel é considerado "enrolado" quando o inventário não foi concluído. Por correr riscos com prazos muitas vezes indeterminados para conclusão dos inventários, o que afeta a liquidez do bem, os compradores interessados reduzem o valor das propostas. É um praxe de mercado. Muitos herdeiros perdem boas oportunidades de negócios por deixar o inventário para depois.



Em alguns momentos o sr. disse que o inventário precisa ser iniciado. Ou seja, basta o início do inventário (e não a conclusão) para que o herdeiro se livre de diversos problemas?

Sim. É isso mesmo! A probabilidade de diversos problemas são reduzidas e até eliminadas simplesmente com o início do inventário, como a multa ou a perda da herança se for considerada jacente. Claro que a conclusão do inventário é importante, mas o início é fundamental para eliminar muitos prejuízos logo de cara.



O sr. disse que não há solução para os problemas do herdeiro além do processo de inventário. Mas e o planejamento sucessório?


Ótima pergunta. É muito frequente.


Quando o dono do bem falece os beneficiários chamam-se de herdeiros.


O planejamento sucessório é feito enquanto o proprietário do bem está vivo, por iniciativa dele mesmo, seguindo algumas normas legais. Neste caso os beneficiários são chamados de sucessores e não de herdeiros, e os bens não são considerados herança, pois não há falecido.


Para transferir os bens aos herdeiros a solução é o inventário. Já aos sucessores a solução é o planejamento sucessório. É só uma questão de "timing" e de nomenclatura jurídica.

De certa forma, o planejamento sucessório livra o "futuro herdeiro" de fazer o inventário. Entretanto há alguns casos que a lei impede que o dono do imóvel disponha em vida de 100% de seus bens, como imóveis. Por isso, sempre vai restar algum bem, mesmo de menor valor para que o herdeiro receba através do inventário judicial ou extrajudicial.


De forma básica o planejamento sucessório consiste em distribuir os bens para os sucessores enquanto o proprietário está vivo. Em termos tributários pode ser mais barato fazer o planejamento sucessório do que o inventário, além de poupar os herdeiros de discussões futuras e encurtar prazos.



Qual o inventário mais complexo que o sr. já resolveu?


Um processo bem complexo que já conseguimos finalizar envolveu muitos contratempos ao mesmo tempo. Os herdeiros estavam em desacordo, havia menores de idade e um maior incapaz (quando não responde por si mesmo). A família era grande e o valor do espólio também. O falecido deixou testamento que foi contestado por um dos herdeiros. Um filho desconhecido surgiu, sendo necessário teste de DNA. E no meio do processo um dos herdeiros faleceu, então fizemos o inventário cumulativo, uma técnica jurídica que faz o novo inventário tramitar junto com inicial para agilizar um pouco o prazo e diminuir a burocracia.


Demorou alguns anos, mas foi finalizado com sucesso.



O que o herdeiro deve fazer para resolver um inventário?


Na fase inicial a primeira coisa é consultar e contratar um advogado. Seja para o inventário judicial ou extrajudicial é obrigatório por lei a supervisão de um advogado particular ou da Defensoria Pública. Depois deverá definir quem será o inventariante, ou seja, a parte que representará os herdeiros e listará os bens do espólio. O inventariante pode ser um herdeiro ou um administrador, por exemplo, não precisa necessariamente ser um dos herdeiros. Depois entregar os documentos que o advogado solicitará conforme o caso.



Por que a lei exige que o herdeiro contrate um advogado no processo de inventário?


Por conta da complexidade do processo. Só um advogado pode recomendar ao herdeiro qual será a melhor modalidade para seu caso dentre as opções de inventário judicial ou extrajudicial, pois elas essas modalidade se diferenciam em razão das despesas, prazo e burocracia, dependendo do caso. Há situações ainda que nem é possível resolver de forma extrajudicial, devendo obrigatoriamente recorrer à justiça. Em outros casos é recomendável optar pela esfera judicial para cortar gastos.


Há certidões que precisam ser emitidas. Muitas vezes há atestados de óbitos para serem corrigidos.


O inventário é o processo final. Quase sempre envolve outros ramos, como o Direito Imobiliário, normas, estatutos e procedimentos técnico-jurídicos. É preciso emitir certidões e verificar se o imóvel possui dívidas ou restrições e quando existem, é preciso solucioná-las.


Acredito que o principal motivo do advogado ser obrigatório é para garantir que todos os herdeiros tomem posse da sua parte conforme a lei, sem privilegiar um herdeiro em prejuízo de outro. E isso só acontece quando todos os herdeiros receberam orientação jurídica sobre qual o seu quinhão conforme a lei.


Além disso, um processo de inventário gera repercussões fiscais, legais, tributárias e até criminais. Tudo isso precisa ser orientado por um advogado particular ou da Defensoria Pública se o herdeiro comprovar que não tem condições de pagar.



Como reduzir custos no inventário?


Quando o herdeiro está bem orientado por um especialista normalmente evita muitos problemas.


O advogado experiente sabe a hora certa de emitir certidões, pois elas podem vencer gerando novos custos aos herdeiros.


"Um herdeiro bem orientado, poupa custos e usufrui legalmente de seus direitos", diz o advogado.

O ideal é que o herdeiro inicie o inventário no prazo para evitar multas. No lugar da multa é possível até conseguir um desconto no imposto de pago dentro do limite legal.


Além disso, jamais deve mentir ou omitir informações ou bens dos outros herdeiros ou do advogado. Entregar rapidamente a documentação que o advogado solicitar e principalmente conseguir um acordo de partilha entre as partes. As divergências entre os herdeiros sempre corroem a herança e prolongam o prazo do conclusão do processo.






Fale com o especialista:

Breno Watzeck é advogado especialista em inventário e atua no escritório Watzeck Advogados em São Paulo. Possui um blog sobre inventários e publicou o ebook: "Guia para Herdeiros Regularizar o Inventário".


Watzeck Advogados

watzeck.com.br

Whatsapp: (011) 5061-9000

São Paulo/SP











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