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13 de mar. de 2021 ∙ 1 min

A relevância do FGTS na vida do trabalhador

O recolhimento do FGTS, além de ser um direito de caráter alimentar e social para o trabalhador, é um direito FUNDAMENTAL e em caso de...

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17 de out. de 2020 ∙ 5 min

Execução Fiscal: a exceção de pré - executividade

Com previsão legal no artigo 5º, incisos XXXV, LIV e LV da Constituição Federal, a exceção de pré- executividade é uma maneira, de...

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22 de ago. de 2020 ∙ 2 min

Uma criança de 10 anos foi estuprada. O aborto é legal?

É um disparate discutirmos a possibilidade do aborto nessas circunstâncias, mas, acredite que tem gente contra. Uma criança de 10 anos,...

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